Qual a diferença entre homicídio doloso e homicídio culposo?
Homicídio doloso e culposo são modalidades de homicídios que diferem pelas circunstâncias ou intenções em que ocorre um assassinato.
Enquanto no homicídio doloso há a intenção de matar ou o sujeito assume o risco de fazê-lo, no homicídio culposo não há esta intenção.
| Homicídio doloso | Homicídio culposo | |
|---|---|---|
| O que é | Tipo de assassinato em que um indivíduo tira a vida de outro intencionalmente. | O homicídio culposo ocorre quando uma pessoa tira a vida de outra sem a intenção, por negligência, imprudência ou imperícia. |
| Lei | Artigo 121 do Código Penal Brasileiro. | Artigo 121, §3º do Código Penal Brasileiro. |
| Pena |
|
Detenção de 1 a 3 anos. |
O que é um homicídio doloso?
O homicídio doloso ocorre quando uma pessoa tira a vida de outra intencionalmente. Este crime pode ser classificado como:
- Dolo direto: quando o indivíduo deseja matar sua vítima.
- Dolo indireto: quando o sujeito não tinha intenção de matar, mas organizou algum evento que causou a morte de alguém.
O homicídio doloso está previsto no artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Ele pode ser classificado em privilegiado, simples ou qualificado.
Penas para homicídio doloso
No homicídio doloso simples, o período de reclusão varia entre 6 a 20 anos, em regime semiaberto ou fechado.
Em casos de homicídio privilegiado a pena pode ser reduzida de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço) do total definido pelo juiz.
É considerado privilegiado os casos em que o sujeito mata em ato de violenta emoção, causado por injusta provocação. Isto de acordo com o §1º do artigo 121 do Código Penal.
No homicídio doloso qualificado, o período de reclusão pode variar entre 12 a 30 anos, em regime exclusivamente fechado.
São considerados qualificados os homicídios cometidos na forma do §2° do artigo 121 do Código Penal:
I - mediante pagamento ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II - por motivo fútil;
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;
VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino;
VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.
O que é um homicídio culposo?
É classificada como homicídio culposo a situação em que um sujeito tira a vida de outro sem intenção. A culpa é inconsciente e o assassinato ocorre por negligência, imprudência ou imperícia.
O homicídio culposo está previsto no artigo 121, §3º do Código Penal Brasileiro.
Penas para homicídio culposo
Em caso de homicídio culposo, o réu pode ser condenado entre 1 a 3 anos de prisão. De acordo com o artigo 33 do Código Penal, caso o acusado não seja reincidente, a pena pode ser cumprida em regime aberto.
Porém, a pena pode ser acrescida em até 1/3 (um terço) nos casos em que:
- Se comprovado que o sujeito não seguiu regras ou técnicas básicas de segurança;
- Se o sujeito não prestou assistência imediata à vítima;
- O sujeito não buscou diminuir as consequências de suas ações.
Veja também a diferença entre:
